FRENTE PARLAMENTAR DA COLETA SELETIVA DISCUTE POLÍTICAS PÚBLICAS

O grupo executivo da Frente Parlamentar da Coleta Seletiva, formado por integrantes do meu mandato e de entidades da sociedade civil, realiza encontro na tarde de hoje (03/07/12) para discutir a organização de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa em agosto próximo. A reunião preparativa terá representantes de associações de catadores de material reciclável, cooperativas e de ONGs que realizam trabalho social voltado para a coleta seletiva no Estado.

A AUDIÊNCIA - A Audiência Pública programada para agosto deve contar com a participação de representantes do governo federal, do governo do Estado, de prefeituras, de ONGs e cooperativas. A estratégia é acelerar a troca de informações sobre legislação federal e estadual para o setor, levantar dados e meios de acesso dos municípios e entidades a recursos públicos para melhorar a qualidade da coleta onde o processo já existe e implantá-lo em novos lugares.

Os trabalhos preparativos da Audiência Pública prosseguem e serão ampliados até o final do recesso parlamentar da Assembleia Legislativa.

Novo Código Florestal expõe áreas úmidas como o Pantanal

* Wolfgang J. Junk, Paulo Teixeira de Sousa Jr, Catia Nunes da Cunha, Maria Teresa Fernandez Piedade e Ennio Candotti

O Pantanal Matogrossense próximo da fronteira com a Bolívia. (Foto: Google Maps)

A discussão sobre o novo código florestal já se arrasta por vários anos, esperando-se para breve o desfecho dos debates sobre o tema na Câmara dos Deputados. Entretanto, no bojo dessa discussão, os ecossistemas de áreas úmidas (AUs), de grande magnitude e relevância, não vêm recebendo o tratamento adequado. Estima-se que as áreas úmidas Brasileiras perfaçam aproximadamente 20% do território nacional. Apesar de sua extensão e importância, elas não são abordadas na Constituição Brasileira e não são definidas como ecossistemas específicos pela legislação do país.

A destruição de áreas úmidas importantes ao longo de riachos, rios e em áreas interfluviais pode levar à perda de serviços ambientais fundamentais para a nação, sob o ponto de vista ecológico, econômico, e social, incluindo a destruição de uma numerosa e única biodiversidade. 

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As áreas úmidas prestam serviços importantes para o meio ambiente e os seres humanos, tais como armazenamento e purificação de água, retenção de sedimentos, recarga do nível de água do solo, regulação do clima local e regional e a manutenção de uma grande biodiversidade. Além disso, alguns destes ecossistemas abrigam populações humanas com traços culturais únicos, que tem sua fonte de proteína e de renda dependente dos estoques pesqueiros, da agricultura de subsistência, da pecuária e da extração de madeira que podem ser realizadas de maneira sustentável, com baixo impacto ambiental.

"Se esta definição [do novo Código] de leito de rio prevalecer, não apenas o patrimônio da União ficará subtraído de centenas de milhares de km2, como também as APPs terão uma drástica diminuição."

Grande parte das áreas úmidas brasileiras, devido ao regime de chuvas sazonal, é submetida a níveis de água variáveis, resultando em sistemas pulsantes com períodos de seca e cheia bastante pronunciados. Inundações periódicas ocorrem ao longo de pequenos rios em muitos pulsos imprevisíveis e de curta duração, variando de acordo com eventos de chuvas e secas locais. As grandes áreas de cerrado ao longo do alto rio Paraguai e seus afluentes (mais conhecidas como Pantanal Matogrossense), as savanas alagáveis ao longo dos rios Araguaia e Guaporé e algumas savanas inundáveis na região norte de Roraima, a floresta amazônica, e grandes áreas úmidas de interflúvios na floresta tropical mostram pulsos de inundação previsíveis, com uma cheia e uma seca anual, e com máximos e mínimos de pequena amplitude, na faixa de 0,5 a 3 metros. Já aquelas ao longo dos grandes rios amazônicos mostram um pulso de inundação previsível, com uma cheia e uma seca anuais, e com uma amplitude de 6 a 12m por ano. Até 90% dessas áreas úmidas secam durante o período de baixa precipitação pluviométrica.

Na velha e na nova versão proposta para o Código Florestal, as áreas úmidas não são especificamente mencionadas. Mas o Código em vigor protege faixas de floresta ao longo dos córregos e rios de acordo com a largura do rio, sendo considerado o nível mais alto, isto é, o nível alcançado por ocasião da cheia sazonal do curso d’água perene ou intermitente como definido pela resolução CONAMA de 2002. Esta formulação dá proteção à orla das áreas úmidas, assegurando sua integridade. O novo Código Florestal considera Área de Preservação Permanente (APP) desde a borda da calha do leito regular, sendo esta definida na proposta como: a calha por onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano. Esta proposição deixaria a maioria das áreas úmidas sem proteção legal, impactando negativamente os serviços proporcionados aos seres humanos e ao meio ambiente.

Exemplificando: as áreas úmidas do rio Amazonas, próximo à Manaus e dos seus afluentes principais se estendem por dezenas de quilômetros. Estas áreas são protegidas pela legislação atual que as considera propriedade da União (Constituição, Art 20), pois pertencem ao leito dos rios, entendido -- há mais de cem anos -- como a calha compreendida entre as margens altas. Estas são definidas como a linha média das margens das vinte maiores cheias registradas. No novo projeto de Código Florestal (o PLC 30), o Artigo 4 considera como APPs: “as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, desde a borda da calha ao leito regular...”, definindo depois as suas larguras mínimas de acordo com esse leito. Se esta definição de leito de rio prevalecer, não apenas o patrimônio da União ficará subtraído de centenas de milhares de km2, como também as APPs terão uma drástica diminuição.

Os lagos e lagoas que se formam a partir do transbordamento na época chuvosa no rio Araguaia são berçários vitais para centenas de espécies de peixes. (Foto: Margi Moss)

"(...) áreas úmidas como as savanas inundáveis do Guaporé, do Araguaia, e as de Roraima além de passarem desapercebidas como ecossistemas de grande importância no Código Florestal em vigor não são contempladas na nova proposta de Código prestes a ser aprovada."

As áreas úmidas savânicas, com vegetação dominada por arbustos e herbáceas, que se estendem por milhares de quilômetros quadrados, como o Pantanal Matogrossense, o Guaporé, o Araguaia e as savanas de Roraima, não seriam protegidas com base na definição do leito regular do rio (nível normal) constante do Artigo 4 do novo projeto de CF (PLC 30). Em ecossistemas de pulso, a referência à largura da calha regular não aborda o mais importante dos aspectos nesses sistemas, que é a extensão e expansão lateral dessas áreas úmidas, que varia ao longo da paisagem e do ano. Por exemplo, na entrada da planície Pantaneira, a área úmida do Rio Cuiabá é estreita, mas dentro da planície é muito larga, apesar de o leito regular ter a mesma largura. Desta forma, é evidente que a proteção eficiente das áreas umidas só é possível usando o nível máximo de inundação como ponto de referência. 

De acordo com artigo 225, da Constituição Federal parágrafo 4, o Pantanal Mato-Grossense é declarado Área de Patrimônio Nacional e o uso de seus recursos tem que ser regulamentado por leis que garantam a proteção do ambiente. No entanto, apesar de ser um ecossistema com condições ambientais específicas, o Pantanal está sujeito às mesmas regras e regulamentos aplicados a todas as outras regiões brasileiras. A atual lei estadual do pantanal (lei N 8.830 de 2008) tem várias carências, destacando-se o fato de considerar como referencial para definir as faixas marginais de preservação ambiental, o nível mais alto do rio, considerado durante o período sazonal da seca. Isso é um contra senso! O período seco no Pantanal pode significar leitos de rios completamente secos. Isso é muito grave e o novo Código Florestal transfere para os estados esta responsabilidade que é nacional. Desta forma, áreas úmidas como as savanas inundáveis do Guaporé, do Araguaia, e as de Roraima além de passarem desapercebidas como ecossistemas de grande importância no Código Florestal em vigor não são contempladas na nova proposta de Código prestes a ser aprovada, pois somente  a planície pantaneira está contemplada como área de uso restrito no  Capítulo III da nova legislação proposta.

Em 1993, o Brasil ratificou a Convenção de Ramsar, que exige dos estados signatários não somente o delineamento e a proteção específica das áreas úmidas de importância internacional, mas também um inventário destas, a descrição das suas estruturas e funções e a elaboração de planos para o seu uso sustentável. Apesar do compromisso assumido, até o momento o Brasil encontra-se muito aquém do cumprimento dessas metas. Já é hora destes ecossistemas serem incluídos na legislação brasileira claramente, para posteriormente serem alvo de delimitação, definição e classificação, e regidos por uma política nacional de áreas úmidas, de forma a que atendamos nosso compromisso de assegurar a saúde e as múltiplas funções destes ecossistemas.


  *Wolfgang J. Junk, coordenador científico do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia
   em Áreas Úmidas (INCT-INAU), Cuiabá, MT
  Paulo Teixeira de Sousa Jr, Coordenador do Centro de Pesquisas do Pantanal (CPP), Cuiabá, MT
  Catia Nunes da Cunha, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
  Maria Teresa Fernandez Piedade, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Manaus
  Ennio Candotti, Museu do Amazonas, Manaus 

Essa é uma versão reduzida do artigo original

ONGs querem ficar de fora do documento da Rio+20

Foi um golpe para a diplomacia brasileira. Em um discurso contundente de aproximadamente 4 minutos, Waek Hamidan, representante de mais de mil ONGs que participaram do processo negociador como observadores da sociedade civil nas negociações da Rio+20, leu uma carta aos chefes de Estados pedindo que retirem do texto do documento final a frase “com a participação plena da sociedade civil”. O discurso aconteceu ontem, durante o primeiro dia do segmento de Alto Nível da Rio+20, composta por chefes de Estado e de Governo.

Hamidan, que trabalha na Climate Action Network International, discursou em nome do "major group" de organizações sociais. "As ONGs não apoiam esse texto de maneira nenhuma", afirmou.

“Em qualquer conferência das Nações Unidas, nunca houve esse nível de participação da Sociedade Civil. Nós estamos inovando cada vez mais para incluir a sociedade civil”, afirmou ontem o embaixador Luiz Alberto Figueiredo, secretário executivo do Brasil na Rio+20, durante coletiva de imprensa. Figueiredo lembrou também que em  92, durante a Cúpula da Terra, a sociedade civil ficou isolada no Aterro do Flamengo.

De fato, essa é a primeira conferência das Nações Unidas com ampla participação da sociedade civil. Além de participarem de todo o processo de elaboração da conferência, o Brasil ainda criou os “Diálogos do Desenvolvimento Sustentável”, onde a sociedade civil podia trazer recomendações em 10 temas. As recomendações foram levadas aos chefes de Estado, o problema é que o texto já está pronto e fechado. Como fazer com que essas recomendações entrem no acordo? Não entram.

O jeito é dizer que não irão participar. O discurso de Hamidan terminou com um pedido para que os chefes de Estado mudem o documento: “mas não acreditamos que isso [a conferência] acabou. Vocês estão aqui por mais três dias. E vocês ainda podem inspirar a nós e ao mundo. Será uma vergonha se vocês vieram aqui apenas para assinar o documento. Nós pedimos que vocês tenham a vontade política de mudar essa posição e assim nós iremos aplaudi-los como nossos verdadeiros líderes”.  

NÃO JOGAMOS FORA...

TEMPO DE DECOMPOSIÇÃO... DEMORA MUITO!!!

OLHA ESSA!!!

E DESSA VOCÊ SABIA?

VOCÊ SABIA????

GÊNIO DA LÂMPADA

Lamparina feita usando LÂMPADAS QUEIMADAS:

TETRA PAK??? VIROU BOLSA!!!

CAIXAS DE LEITE recicladas:

BEM VINDAS CORUJAS!!!

Corujas feitas em ROLINHOS DE PAPEL HIGIÊNICO:

SABE AQUELAS COLHERES??? POIS É OLHA A POSSIBILIDADE DE SE REUTILIZÁ-LAS

Luminária feita de GALÃO DE ÁGUA e COLHERES DESCARTÁVEIS:

LACRE-ANDO

Luminária feita com ANÉIS DE LATA:

CAIXOTES PRA QUE TE QUERO????

CAIXOTES:

ACERTE NA LATA!!!

LATAS decoradas com PREGADORES DE ROUPA:

Reutilização:

Monte sua luminária com CABIDE e LATAS DE ATUM:

 

Parede revestida de TAMPAS DE LATA:

SABE AQUELA ROLHA? OLHA ELA AQUI

Enfeite de Natal feito com ROLHAS:

CRIAÇÕES COM GARRAFAS

Loja com teto de GARRAFAS RECICLADAS:

GARRAFAS DE CERVEJA reutilizadas:

PET CRIANDO

Brincando e reciclando:

COMEDOURO:

RECRIANDO COM PET

Parede feita com GARRAFAS PET:

Cortina de GARRAFAS PET:

Diversão PET:

POSSIBILIDADES COM PNEUS

Puff feito de PNEUS USADOS:

Puf reaproveitamento de PNEU:

PNEUS viram cadeiras e bancos:

PINTANDO O SETE NA CAIXA DE OVO

Arte em EMBALAGEM DE OVOS:

TAMPINHAS DE PET VIRAM ARTE

Reciclagem com TAMPINHAS DE GARRAFAS:

GALHOS... TRONCOS...RECRIANDO...

Esculturas feitas a partir de GALHOS SECOS:

POSSIBILIDADES DE REAPROVEITAMENTO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS

Vamos DIVIDIR estas idéias?

Estaremos MULTIPLICANDO as possibilidades de melhorar nosso planeta!!!

Rio+20 já produziu mais de 17 toneladas de 'lixo limpo'

Em uma conferência da ONU onde o principal assunto é a sustentabilidade, oG1 acompanhou o destino do lixo que está sendo produzido no Riocentro durante a Rio+20.

Os materiais são recolhidos nas sedes do evento - HSBC Arena, Parque dos Atletas, Pier Mauá, Vivo Rio, MAM e Galpão da Cidadania - e pré-selecionados em recicláveis e não recicláveis. Depois disso, são armazenados em caçambas que comportam 35 metros cúbicos de lixo. Depois de cheias, elas são transportadas para a sede da ONG Doe Seu Lixo, em São Cristóvão.

Arísio Nogueira dos Santos, responsável pela limpeza das lixeiras do pavilhão da praça de alimentação do Riocentro, conta que no horário de pico os sacos das latas de lixo são retirados a cada cinco minutos.

Separação do lixo

Quando os resíduos são descarregados no galpão da ONG, eles passam por nova triagem, porque algumas coisas chegam contaminadas. “A gente precisa informar às pessoas o que elas precisam fazer para o descarte correto do material. É necessário limpar e separar corretamente. Qualquer resíduo que ficar pode contaminar e a gente não consegue vender porque perde o valor”, diz o assessor de comunicação Cleber Messias.

As latinhas são os produtos mais valorizados no comércio. Os 13 recicladores recebem entre R$ 200 e R$ 300 por semana de trabalho. Shirley da Silva Queiroz foi trabalhar no instituto depois que o Aterro de Gramacho fechou. Mãe de três filhos, ela diz que a consciência e a preocupação do meio ambiente tem que existir, pois é preciso protegê-lo para as futuras gerações.

Antenado com as discussões que estão acontecendo durante a Rio+20, o reciclador Luiz Antônio Borges Júnior acredita que a consciência das pessoas vai mudar. Ele conta que está fazendo a parte dele como cidadão. “Lá em casa o lixo é todo separado. Eu aprendi aqui e levei daqui para casa.”

Lixo vira arte

Conversando com o G1 ao limpar garrafas pet azuis, Antônio Amaro da Silva diz que as embalagens são levadas para completar um trabalho do renomado artista plástico brasileiro Vik Muniz. Quando perguntado se ele também se sentia um artista, humildemente ele diz que sim.

Energia a partir dos rejeitos

O processo não acaba na separação do lixo limpo e na venda destes produtos. Segundo Marcelo Santos, coordenador Operacional do Instituto Doe Seu Lixo, os resíduos que não podem ser reciclados, os rejeitos, seguem para uma usina verde e são transformados em energia. Para Feliphe Machado, “é importante englobar todos esses segmentos para ter a sustentabilidade tão desejada, principalmente neste evento da Rio+20”.

G1.Globo

CONCURSO CRIANDO O MASCOTE DA COLETA SELETIVA

Entre os dias 11 a 21/06, estivemos visitando os alunos dos 4º anos das Escolas Municipais de Itanhaém, ao todo foram 56 salas de aulas visitadas e mais de 1.600 alunos envolvidos no concurso. Os alunos estão motivados e participativos. Parabéns aos diretores, coordenadores, professores, equipe e alunos das escolas que tão bem nos receberam. Conversamos com todas as classes, explicando aos alunos a proposta do concurso, e ouvimos cada relatos que nos deixaram super felizes, vejam a fala de uma criança: - O maior premio que vamos receber é poder ver o nosso desenho estampado nos materiais de divulgação do Programa de Coleta Seletiva, outro aluno disse assim: Lixo não é no Lixo, é na Lixeira!! e depois concluiu: Lixo na Lixeira,  cidade sem sujeira!!!
Muito bacana poder ver essa turminha antenada e ligada na sustentabilidade!!! Parabéns!!